Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

OAB-GO insiste no recesso forense

Poltrona quebrada rende indenização a passageiro de avião

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara

PIS e COFINS não incidem sobre energia elétrica fornecida à ZFM

RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições.

Embargos de Divergência. Recurso Especial. Lanchonete

Roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso.

Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Recurso Especial não reconhecido.

Mantida sentença que condenou ex-funcionárias de creche por morte de criança

Vítima teria se asfixiado após ingerir leite em excesso.

Danos Morais. Demora na exclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes

Agravo Interno no Recurso Especial. Responsabilidade Civil.